Bem-vindo ao e-Democracia Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este Portal foi criado para ampliar a participação social no processo de construção de atos normativos e aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital.
Edite e aprimore projetos de atos normativos capítulo a capítulo, artigo por artigo, item a item.
CONTRIBUA NA CONSTRUÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
-
Política Nacional de Fortalecimento d...
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, concebido pela LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984,...
-
Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
A Lei nº 13.840, sancionada em 5 de junho de 2019, trouxe várias inovações à Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas. Dentre as inovações implementadas por esta l...
-
Projeto de Norma Técnica SENASP atine...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as...
-
Projeto de Norma Técnica SENASP atine...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as...
-
Projeto de Norma Técnica SENASP atine...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as nece...
-
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e...
"No ano de 2018, a Lei Nº 13.675, instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e criou o Sistema Único de Segurança Pública (S...
-
Projeto Norma Técnica Pistolas calibr...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as nece...