
Bem-vindo ao e-Democracia Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este Portal foi criado para ampliar a participação social no processo de construção de atos normativos e aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital.
CONTRIBUA NA CONSTRUÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
-
Projeto de Norma Técnica Senasp atin...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública ...
Propostas0Encerrado em:01/28/2023 -
Projeto de Norma Técnica NT-Senasp - ...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública ...
Propostas1Encerrado em:10/13/2022 -
Projeto de Norma Técnica NT-Senasp - ...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública ...
Propostas0Encerrado em:10/13/2022 -
Projeto de Norma Técnica NT-Senasp - ...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública ...
Propostas0Encerrado em:10/13/2022 -
Projeto de Norma Técnica NT-Senasp - ...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró...
Propostas15Encerrado em:10/01/2022 -
APH-Tático - Documentos Complementare...
CONSULTA PÚBLICA para apresentação de críticas, sugestões e questionamentos pelos interessados, quanto às disposições dos documentos que criam o Nível Básico...
Propostas6Encerrado em:01/27/2022 -
Projeto de Norma Técnica SENASP atine...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública ...
Propostas1Encerrado em:01/08/2022 -
Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
A Lei nº 13.840, sancionada em 5 de junho de 2019, trouxe várias inovações à Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas. Dentre as inovações implementadas por esta l...
Propostas130Encerrado em:12/12/2021 -
Política Nacional de Fortalecimento d...
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, concebido pela LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984,...
Propostas6Encerrado em:09/23/2021 -
Projeto de Norma Técnica SENASP atine...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as...
Propostas1Encerrado em:12/25/2020