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Participações encerradas em 03/09/2020
Projeto de Norma Técnica SENASP atinente a Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM)
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as necessidades fundamentais das instituições de segurança pública, no tocante a equipamentos de qualidade que proporcionem condições minimamente necessárias para a execução da atividade policial e com metodologia de construção coletiva, congregando experiências de profissionais com expertise consagrada na área, de forma a materializar a cooperação e a colaboração dos órgãos e instituições componentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), adotou a iniciativa de estabelecer Normas Técnicas para produtos de segurança pública, visando dar a devida atenção e base técnica à legítima demanda pelo estabelecimento de atas, nacionais e internacionais, de registro de preço para locação e/ou aquisição de serviços e produtos de interesse dos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos ancorados por padrões de qualidade definidos e que agreguem substancial performance ao serviço policial. Pretende-se com tal intento contribuir de forma incisiva para a prestação de um serviço de excelência à população brasileira, fornecendo às instituições de segurança pública meios e parâmetros para sua modernização, através de um planejamento baseado nas etapas de pesquisa, diagnose, estabelecimento de requisitos técnicos, normatização, e subsequente certificação dos produtos de acordo com as normas estabelecidas, para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade dos produtos utilizados pelos profissionais de segurança pública. Nesse sentido, a presente NT-SENASP regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público.
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Participações encerradas em 12/09/2020
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e DEFESA SOCIAL
"No ano de 2018, a Lei Nº 13.675, instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Conforme determina a referida norma, um dos instrumentos para implementação da PNSPDS é o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão gestor central do SUSP, elaborar o PNSP e submetê-lo à Consulta Pública. Assim, ao longo do ano de 2019, o MJSP, com o apoio da Controladoria-Geral da União, envidou esforços para a elaboração da Minuta do PNSP que ora é submetido à participação social. São elementos chaves deste Plano: as ações estratégicas, as metas, as prioridades, os indicadores e as formas de financiamento e gestão das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social. A Minuta do PNSP ficará disponível em consulta pública por um período mínimo de 45 dias, no intuito de propiciar ampla participação da população brasileira. Nesta plataforma você pode se manifestar de várias formas. No canto esquerdo da tela você pode indicar se gostou ou não da proposta do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Ao longo do texto, em cada trecho apresentado há uma opção na esquerda, também destinada ao mesmo tipo de observação, se gostou ou não, mas desta vez relacionada ao trecho específico. Esse primeiro tipo de interação permite estabelecer algumas métricas quanto à aceitação da proposta e dos trechos específicos do Plano. De forma mais descritiva, você pode sugerir ""EDIÇÃO"", ""ADIÇÃO"", ""EXCLUSÃO"" ou realizar comentários em cada trecho do PNSP. Esse outro tipo de manifestação permite uma interação maior e nela você sugere as alterações diretamente no texto. Suas contribuições não alteram o texto original, ficando registrada de forma individual a sua participação. Então, não se preocupe, a sua colaboração ficará inserida em um campo específico e possibilitará uma elaboração conjunta do Plano. O Plano possui 2 anexos, sendo o “Anexo A - A construção do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social” uma explanação da metodologia utilizada para elaboração do PNSP. O “Anexo B - Indicadores de acompanhamento do PNSP”, apresenta um rol de indicadores que serão utilizados para acompanhar o atingimento das metas do Plano. Outros documentos complementares foram acrescentados. São eles a “Bibliografia Consultada” e as “Notas de Referência”. Quando encontrar ao longo do texto um número entre colchetes [1], é porque ali existe uma referência. Basta acessar o documento “Notas de Referência do PNSP” para localizá-la. Consta ainda, para facilitar a leitura, um último documento. Este documento é o PNSP de forma consolidada. Você pode fazer download deste arquivo ou imprimi-lo para facilitar sua leitura. Lembrando que as contribuições devem ser realizadas nos campos específicos de cada trecho. Boa leitura e contamos com sua participação! "
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Participações encerradas em 02/02/2020
Projeto Norma Técnica Pistolas calibre 9x19mm e .40 S&W
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), responsável pelo programa Pró-Segurança, em consonância com a perspectiva estruturante de suprir as necessidades fundamentais das instituições de segurança pública, no tocante a equipamentos de qualidade que proporcionem condições minimamente necessárias para a execução da atividade policial e com metodologia de construção coletiva, congregando experiências de profissionais com expertise consagrada na área, de forma a materializar a cooperação e a colaboração dos órgãos e instituições componentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), adotou a iniciativa de estabelecer Normas Técnicas para produtos de segurança pública, visando dar a devida atenção e base técnica à legítima demanda pelo estabelecimento de atas, nacionais e internacionais, de registro de preço para locação e/ou aquisição de serviços e produtos de interesse dos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos ancorados por padrões de qualidade definidos e que agreguem substancial performance ao serviço policial. Pretende-se com tal intento contribuir de forma incisiva para a prestação de um serviço de excelência à população brasileira, fornecendo às instituições de segurança pública meios e parâmetros para sua modernização, através de um planejamento baseado nas etapas de pesquisa, diagnose, estabelecimento de requisitos técnicos, normatização, e subsequente certificação dos produtos de acordo com as normas estabelecidas, para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade dos produtos utilizados pelos profissionais de segurança pública. Nesse sentido, a presente NT-SENASP regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público.
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